O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão imediata da nomeação de Marcus Brandão para o cargo de Secretário Extraordinário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão. A decisão inclui a proibição de sua nomeação para qualquer cargo ou função pública no âmbito dos três poderes do estado.
A medida foi motivada por ação do partido Solidariedade, que apontou tentativa de burlar uma decisão anterior do STF. No início da semana, o ministro já havia determinado o afastamento de Marcus Brandão do cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
No despacho, Moraes criticou a conduta do governador Carlos Brandão (PSB) e alertou para possíveis consequências legais: “A repetição de nomeações com flagrante desvio de finalidade, em tese, pode caracterizar improbidade administrativa”.
Marcus Brandão havia sido nomeado para a nova função na quinta-feira (12), pouco após deixar o cargo na Alema. O ato foi interpretado pelo ministro como uma tentativa deliberada de desrespeitar a decisão judicial. “Comunicado sobre a decisão proferida por esta CORTE, o Governador do Estado do Maranhão nomeou, no claro intuito de burlar a decisão, MARCOS BARBOSA BRANDÃO Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos”, destacou Moraes.
RCL 69486 MC – Decisão assinada (2)
